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Vale mais descobrir agora que não há caso do que descobrir depois de meses. Leia as duas colunas, a da direita evita tempo perdido dos dois lados.
Fundamento legal
A reforma de 2019 renomeou os dois benefícios: o antigo auxílio-doença é hoje auxílio por incapacidade temporária, e a antiga aposentadoria por invalidez é aposentadoria por incapacidade permanente. Os requisitos são três e cumulativos: qualidade de segurado, carência e incapacidade, e é o terceiro que reprova a maioria dos pedidos.
As referências abaixo apontam o dispositivo em que cada requisito se apoia. São informação de caráter geral e não substituem a análise do seu caso.
A perícia não avalia se você tem uma doença: avalia se essa condição impede o exercício da sua atividade. Duas pessoas com a mesma condição podem ter respostas opostas, porque a atividade de cada uma é diferente. Laudo que descreve limitação funcional pesa mais que laudo que apenas nomeia a doença.
Lei 8.213/91, art. 59
A regra é ter 12 contribuições mensais antes do afastamento. A carência é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, e nas moléstias especificadas em lista do Ministério da Saúde e da Previdência.
Lei 8.213/91, arts. 25, I, e 26, II, e art. 151
Quem parou de contribuir mantém a proteção por 12 meses em regra, prazo que se estende a 24 meses com mais de 120 contribuições sem perda intermediária, e a 36 meses no caso de desemprego comprovado. Fora desse período, não há benefício.
Lei 8.213/91, art. 15
Não gera direito a limitação que já existia quando a pessoa se filiou ao INSS, salvo quando a incapacidade decorre de progressão ou de agravamento posterior. Demonstrar o agravamento é o que viabiliza esses casos.
Lei 8.213/91, art. 59, parágrafo único
A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e definitiva para toda e qualquer atividade, não apenas para a atual. Quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa, o valor recebe acréscimo de 25%.
Lei 8.213/91, arts. 42 e 45
Quando o acidente deixa sequela que reduz de forma permanente a capacidade, mas não impede o trabalho, cabe o auxílio-acidente: 50% do salário de benefício, pago junto com o salário, de forma vitalícia até a aposentadoria. É um benefício frequentemente esquecido.
Lei 8.213/91, art. 86
É comum sair da perícia com a impressão de que ela foi rápida ou desatenta. Nem sempre foi: o exame é dirigido à capacidade laboral, e não à confirmação do diagnóstico. Preparar a documentação com esse foco muda o resultado mais que qualquer outra providência.
Checklist
Leve esta lista com você, mesmo que decida não contratar ninguém. É o que qualquer análise séria desta tese vai pedir.
O relatório médico ideal para a perícia diz o que a pessoa deixou de conseguir fazer, com que frequência, desde quando e por quanto tempo se espera que dure, e relaciona isso à função exercida. Relatório que só nomeia a doença deixa a perícia sem base para reconhecer a incapacidade.
Caminho
Os prazos abaixo são ordem de grandeza, não garantia. Dependem da fila de análise do INSS, da necessidade de perícia e, na via judicial, da vara em que o caso cai.
Leitura do CNIS antes de qualquer coisa. Faltando carência ou qualidade de segurado, o pedido não passa, e saber isso antes evita a perícia inútil.
Reunião de laudos, exames e relatórios voltados à limitação funcional, em ordem cronológica, para levar à perícia.
Protocolo pelo Meu INSS com agendamento da perícia. Em situações específicas há análise documental sem exame presencial.
Se o benefício foi concedido mas está terminando e a limitação permanece, cabe pedido de prorrogação nos 15 dias finais. Se foi negado, cabe reconsideração ou recurso.
Na Justiça Federal há perícia por médico nomeado pelo juiz, independente do INSS, e o exame considera a documentação juntada aos autos.
Dúvidas
As dúvidas reais desta tese, respondidas de forma direta. Nenhuma resposta estima valor a receber ou chance de êxito.
Porque as duas avaliações respondem a perguntas diferentes. O seu médico atesta a condição e indica o afastamento; a perícia do INSS avalia se essa condição impede o exercício da sua atividade, na extensão e no tempo exigidos pela lei. É por isso que o relatório que descreve limitação funcional, o que você não consegue fazer, desde quando, com que frequência, pesa muito mais que o que apenas nomeia o diagnóstico.
Pode ter, pelo período de graça: em regra 12 meses após a última contribuição, estendidos a 24 meses com mais de 120 contribuições e a 36 meses no caso de desemprego comprovado por registro no órgão do trabalho ou por outro meio de prova. Fora desse período, a qualidade de segurado se perde e o benefício não é devido.
Nos 15 dias finais do benefício cabe o pedido de prorrogação, que mantém o pagamento até nova perícia. Passado esse prazo, cabe novo requerimento ou a via judicial. Em qualquer dos caminhos, o que sustenta o pedido é documentação médica atualizada, laudo do ano passado não demonstra limitação de hoje.
A temporária é a que se espera recuperar, com ou sem reabilitação, e o benefício é revisável. A permanente exige incapacidade total e definitiva para toda e qualquer atividade, não apenas para a que você exercia, critério bem mais rigoroso, e é comum que a perícia conclua pela temporária quando o pedido foi de permanente.
Nesse caso a regra é não haver direito. A exceção, que resolve boa parte desses casos, é o agravamento: se a condição existia mas a incapacidade surgiu depois, por progressão ou por piora, o benefício é devido. O que precisa ser demonstrado é a linha do tempo, com documento médico de antes e de depois.
Possivelmente o auxílio-acidente, que é exatamente isso: sequela que reduz de forma permanente a capacidade sem impedir o trabalho. Corresponde a 50% do salário de benefício, é pago junto com o salário e dura até a aposentadoria. É um dos benefícios menos requeridos, porque muita gente não sabe que existe.
Não. O auxílio por incapacidade é incompatível com o exercício da atividade que gerou o afastamento, e o retorno ao trabalho implica cessação. Se você recuperou a capacidade e voltou a trabalhar, o caminho é comunicar, receber o benefício e trabalhar ao mesmo tempo gera cobrança de devolução.
Depende inteiramente de haver documentação que demonstre a incapacidade, porque na via judicial haverá nova perícia, feita por médico nomeado pelo juiz. Com laudo consistente, é um caminho que faz diferença. Sem documentação nova em relação à que o INSS já viu, a perícia judicial tende a repetir a conclusão administrativa, e é honesto dizer isso antes, não depois.
Último passo
Responda as perguntas abaixo. O retorno vem com a lista de documentos da sua tese e a informação de se existe, ou não, caso a discutir.
Verificação de viabilidade
Seis perguntas, cerca de um minuto. Se faltar carência ou qualidade de segurado, isso aparece no retorno.
Passo 1 de 7
Não é bem o seu caso?
É comum chegar numa página e descobrir que o direito é outro, quem procura por incapacidade às vezes tem caso de aposentadoria especial, e quem procura revisão às vezes precisa de planejamento. Veja as outras frentes: