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Para quem este estudo faz diferença

Vale mais descobrir agora que não há caso do que descobrir depois de meses. Leia as duas colunas, a da direita evita tempo perdido dos dois lados.

Situações atendidas

  • Você já tem 20, 25, 30 anos ou mais de contribuição e não sabe por qual regra vai se aposentar.
  • Você estava filiado ao INSS antes de 13 de novembro de 2019 e tem direito às regras de transição.
  • Você trabalhou em atividade com ruído, calor, produto químico ou agente biológico e isso nunca foi reconhecido.
  • Você é autônomo, MEI ou contribuinte individual e quer saber se está contribuindo pelo valor certo.
  • Você tem tempo de serviço militar, tempo rural, ou período em outro regime (servidor público) para averbar.
  • Você pensa em dar entrada no pedido este ano e quer conferir antes se é o melhor momento.

Situações que não são caso

  • Você quer que o estudo garanta um valor de benefício. Nenhum cálculo garante valor: ele projeta cenários a partir do seu CNIS.
  • Você está começando a contribuir agora e ainda não tem histórico. Aqui o estudo tem pouco a comparar.
  • Você quer apenas o número da simulação do Meu INSS. Isso o próprio aplicativo dá de graça, o estudo serve para o que a simulação não vê.
  • Você já recebe aposentadoria. Nesse caso o caminho é a análise de revisão, não o planejamento.

Fundamento legal

O que a reforma de 2019 criou, e por que a regra importa tanto

A Emenda Constitucional nº 103/2019 acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição pura e criou cinco caminhos diferentes para quem já contribuía antes de 13/11/2019. Cada caminho tem requisito próprio e produz um valor de benefício diferente, e a diferença entre eles, no mesmo histórico contributivo, é grande. É esse o objeto do estudo.

As referências abaixo apontam o dispositivo em que cada requisito se apoia. São informação de caráter geral e não substituem a análise do seu caso.

  1. Regra de pontos

    Soma idade e tempo de contribuição. Exige 30 anos de contribuição para a mulher e 35 para o homem, mais uma pontuação que sobe um ponto por ano até estabilizar em 100 pontos para a mulher e 105 para o homem.

    EC 103/2019, art. 15

  2. Idade mínima progressiva

    Mesmos 30 e 35 anos de contribuição, mas com idade mínima em vez de pontuação, idade que subiu seis meses por ano desde 2019 até alcançar 62 anos para a mulher e 65 para o homem.

    EC 103/2019, art. 16

  3. Pedágio de 50%

    Só para quem, em 13/11/2019, estava a dois anos ou menos de completar 30 ou 35 anos de contribuição. Cumpre-se o tempo que faltava mais metade dele. É a única regra de transição em que o fator previdenciário incide sobre o valor.

    EC 103/2019, art. 17

  4. Pedágio de 100%

    Exige idade mínima de 57 anos para a mulher e 60 para o homem, os 30 ou 35 anos de contribuição, e o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019. Em troca, é a regra de transição que costuma produzir o coeficiente de cálculo mais alto.

    EC 103/2019, art. 20

  5. Aposentadoria por idade

    Caminho de quem tem pouco tempo de contribuição e muita idade: 62 anos para a mulher e 65 para o homem, com 15 anos de contribuição para quem já era filiado antes da reforma.

    EC 103/2019, arts. 18 e 19; Lei 8.213/91, art. 48

  6. O que o estudo procura além da regra

    Vínculo que não aparece no CNIS, salário lançado a menos, período especial nunca convertido, tempo rural, tempo militar e contribuição em atraso que ainda pode ser recolhida. É aqui que o estudo costuma encontrar tempo que o segurado nem sabia que tinha.

    Lei 8.213/91, arts. 29, 55 e 96

Nenhuma destas regras se aplica a todos. Descobrir quais se aplicam a você, e em que data cada uma se completa, é exatamente o que a análise documental responde.

Checklist

Documentos necessários

Leve esta lista com você, mesmo que decida não contratar ninguém. É o que qualquer análise séria desta tese vai pedir.

Indispensáveis

4 itens
  • Documento de identidade com foto e CPF
  • CNIS completo, extrato de contribuições do aplicativo ou site Meu INSS
  • Carteira de trabalho, todas as páginas com anotação
  • Comprovante de residência atual

Ajudam, quando existem

6 itens
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de cada empregador em atividade com agente nocivo
  • Carnês de contribuição (GPS) de períodos como autônomo ou contribuinte individual
  • Certidão de tempo de contribuição de regime próprio, se foi servidor público
  • Certificado de reservista ou certidão de tempo de serviço militar
  • Documentos de atividade rural em nome próprio ou dos pais
  • Simulação do Meu INSS, para comparação

O CNIS é o documento de partida e você baixa gratuitamente: aplicativo Meu INSS → Do que você precisa? → Extrato de contribuição (CNIS). Ele é a versão que o INSS tem da sua vida contributiva, com os erros que precisam ser corrigidos.

Caminho

Etapas do processo, na ordem em que acontecem

Os prazos abaixo são ordem de grandeza, não garantia. Dependem da fila de análise do INSS, da necessidade de perícia e, na via judicial, da vara em que o caso cai.

  1. Leitura do CNIS e da documentação

    dias

    Conferência de cada vínculo, cada salário lançado e cada lacuna. É a fase que define se há tempo a recuperar.

  2. Cálculo comparativo das regras

    dias

    Apuração do tempo de contribuição em cada cenário e projeção do coeficiente de cálculo por regra, com e sem os períodos a recuperar.

  3. Parecer e plano de ação

    dias

    Você recebe por escrito a regra aplicável, a data em que cada requisito se completa e o que fazer até lá: corrigir CNIS, recolher em atraso, mudar a alíquota, reunir PPP.

  4. Execução do que ficou pendente

    semanas a meses

    Acerto de vínculo no INSS, justificação administrativa, pedido de PPP ao empregador ou recolhimento de período em atraso, conforme o caso.

  5. Requerimento na data planejada

    conforme a fila de análise do INSS

    Protocolo do pedido pela regra escolhida, com a documentação já organizada, e acompanhamento das exigências.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre planejamento

As dúvidas reais desta tese, respondidas de forma direta. Nenhuma resposta estima valor a receber ou chance de êxito.

Ela ajuda, mas trabalha só com o que está no CNIS. A simulação não sabe que faltou um vínculo, não converte tempo especial que nunca foi reconhecido, não computa tempo rural sem registro e não compara o valor do benefício entre as regras de transição. É justamente aí que o estudo atua.

Com frequência sim, e em datas diferentes. Quando isso acontece, existe uma escolha real a fazer: uma regra pode permitir sair mais cedo com valor menor e outra exigir esperar para sair com valor maior. A decisão é sua; o papel do estudo é colocar os dois cenários lado a lado, com número.

Depende do seu histórico. Em alguns casos esperar poucos meses muda a regra aplicável e o coeficiente de cálculo; em outros, esperar só adia o benefício sem ganho nenhum. Não existe resposta geral: existe a resposta do seu CNIS.

Em regra sim, desde que haja prova. Anotação em carteira de trabalho, contrato, ficha de registro, recibo de pagamento, termo de rescisão e ação trabalhista são meios comuns. O acerto é pedido ao próprio INSS e, quando negado, discutido judicialmente.

A contribuição do MEI dá direito à aposentadoria por idade e aos demais benefícios, mas é recolhida sobre o salário mínimo e não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição sem complementação da alíquota. Se o seu plano é se aposentar por tempo de contribuição, esse é um dos pontos que o estudo verifica.

Não necessariamente. Empresa encerrada não apaga o período: existem caminhos como o LTCAT de época, laudo de similaridade, prova emprestada de ação de outro empregado do mesmo setor e perícia judicial no antigo estabelecimento. É mais trabalhoso, não é impossível.

Cabe, e muda o foco: passa a ser a leitura da carta de indeferimento para entender o que o INSS não reconheceu, e a decisão entre recorrer administrativamente, requerer de novo por outra regra ou ir à via judicial.

Último passo

Leu tudo e acha que pode ser o seu caso?

Responda as perguntas abaixo. O retorno vem com a lista de documentos da sua tese e a informação de se existe, ou não, caso a discutir.

Verificação de viabilidade

Verifique a sua situação

Cinco perguntas, menos de um minuto. O retorno vem com o que separar de documento.

01 Quanto tempo de contribuição você já tem, aproximadamente?
02 Você já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019?
03 Você trabalhou exposto a ruído, calor, produto químico, eletricidade ou agente biológico?
04 Você tem acesso ao seu CNIS ou à carteira de trabalho?
05 Você já deu entrada em algum pedido de aposentadoria?
06 Como o escritório retorna para você?

Responder não gera contrato nem obrigação. O retorno é uma análise de viabilidade documental, sem promessa de resultado, como exige o Código de Ética da OAB.

Não é bem o seu caso?

É comum chegar numa página e descobrir que o direito é outro, quem procura por incapacidade às vezes tem caso de aposentadoria especial, e quem procura revisão às vezes precisa de planejamento. Veja as outras frentes: